Não há melhor vocábulo para caracterizar
o triste desempenho do actual governo português do que aquele recentemente
“inventado” pela companheira de muitos deles e actual Presidente da Assembleia
da Republica portuguesa: “inconseguimento”.
“Inconseguimento”, triplo, foi o
que aconteceu sucessivamente com a execução de uma das tarefas basilares da
governação: a apresentação de um OE acatando os preceitos constitucionais vigentes,
que alguns juraram cumprir e todos estão sujeitos. “Inconseguimento”, permanente, é a tentativa
de nos convencer que as falhas resultantes da impreparação, inabilidade e
incapacidade deste governo são culpa de outros – e já lá vão três anos: dos
que lhes antecederam e/ou dos que lhes obrigam a fazer o que tem de ser feito, não de qualquer forma, mas como deve ser feito! Mas o maior e mais recente “inconseguimento”,
digamos que o “inconseguimento” de todos os “inconseguimentos”, manifestou-se no
pedido de esclarecimento, ou aclaração como outros dizem, ao Tribunal Constitucional,
questionando como resolver o que para um qualquer funcionário competente
– já nem falo num consultor jurídico, mesmo que em início de carreira – não
surtiria dúvidas. Como se não percebesse logo à partida que o que está em
causa é a afronta, a criação de manobras dilatórias, uma atrás da outra, na
busca de sucessivos “bodes expiatórios”. Com tanto “inconseguimento”, provado
ficou também, o “inconseguimento” da Ministra da Justiça em fazer desaparecer a
figura da “Aclaração”, pretendido exactamente para evitar as ditas “manobras
dilatórias”. Enfim…
E Passos Coelho, tirando já descaradamente a máscara, começa a demonstrar a sua vontade em substituir o Tribunal
Constitucional por um outro qualquer, mais simplificado e simplificador, na
lógica do antigamente. Qualquer coisa inspirada mais uma vez em Salazar, em Outubro de 1945. Algo tipo os “Tribunais Plenários”,
com juízes nomeados segundo critérios de
estrita confiança política, "à maneira"! E assim, a “um presidente, uma maioria e um
governo” juntava-se um tribunal alinhado, com isso, quem sabe, evitando tanto “inconseguimento”,
até o da sua viagem ao Brasil, para ver um jogo do Mundial ao lado da “patroa”!
A.O. 07/06/2014; “Cá à minha moda" (revisto e acrescentado)