terça-feira, julho 17, 2007

 

ZEE 200 milhas; mais um passo em frente

Os Açores, na demanda que mantêm com as autoridades europeias – aqui é bom recordar que o novo Regulamento Comunitário das Águas Ocidentais, reduzindo 200 para 100 milhas a ZEE açoriana, foi aprovado com o apoio do Governo português –, ganharam, recentemente, um importante aliado; a administração Norte-Americana.
Não podia ser mais clara a posição do vizinho do lado de lá do atlântico: "Os Estados Unidos da América incitam Portugal a apoiar a petição açoriana". Nem mais!
Há pouco mais de um ano o ministro português Jaime Silva, aqui nos Açores, e sobre este mesmo assunto, perdendo uma excelente oportunidade para estar calado, “quase entregava o ouro ao bandido”. Permitam-me repetir o que então escrevi (AO 11/07/06):
«Mesmo que a Causa se apresente como “missão impossível” – o que de facto não é! –, abdicar comodamente de uma tenaz luta em prol da defesa de uma ZEE de 200 milhas para os Açores é um acto de cobardia. Salvaguardadas algumas diferenças – não muitas – até faz lembrar Timor. Ou melhor dizendo; o caso do seu abandono perante a invasão Indonésia!
Para os Açores, a luta por uma ZEE de 200 milhas tem de ser encarada como questão de soberania. De soberania e de sobrevivência; a pedincha, e as facilidades a curto prazo, geralmente maus negócios no futuro, um dia vão acabar. Há que ser firme e exigente na defesa e manutenção dos recursos próprios. Para mais este não é um assunto de âmbito exclusivamente europeu. Pensar e decidir sobre as 200 milhas é um processo que deve envolver de forma abrangente toda a Macaronésia, com Cabo Verde, para já o único arquipélago estado do grupo, apresentando-se como um parceiro fundamental para a necessária adaptação do Direito Público Marítimo a esta importante questão!».
E, “ a luta continua” …!
Do próprio, in A. O. 17/07/07; “Cá à minha moda”



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