terça-feira, maio 29, 2012

 

A completa rendição

Algo de muito estranho se deve andar a passar com o PSD/Açores. É absolutamente confrangedor observar como, com a passiva cumplicidade de deputados açorianos, têm passado facilmente – “como faca quente em manteiga” – alguns dos mais recentes ataques aos Açores, à sua já de si escassa Autonomia, e ao Estatuto que a regula. É caso para perguntar: que pacto estará feito (o que se pretende e quem com tal ganhará) com o acintoso grupo que conduz o pesado “Rolo Compressor Centralista” que está em movimento em Portugal?

Por vezes disfarçada de disciplina, todos sabemos que a submissão fácil é uma matriz (diria mesmo uma “característica genética”) das hostes conservadoras. Mas nem mesmo isso pode e deve justificar a completa vassalagem que está a ser prestada por quem tem – ou devia ter – como principal missão defender os Açores, as suas gentes e o que estas a muito custo conquistaram de autonomia nos últimos anos. Isto mesmo quando os personagens têm de conviver com o “inimigo”, como é o caso dos deputados do PSD/A e a prepotente maioria “Relvas/passista” que como se vê os submete e manieta. É que, ainda não “assentou pó” o caso da “lei da extinção das freguesias” – que, não me canso de dizer: trata as Autonomias “abaixo de cão”, chegando ao ponto de equiparar a Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira a meras Assembleias Municipais – e já o Estatuto dos Açores, mais uma vez com a passiva cumplicidade de deputados supostamente eleitos para com ele serem solidários, é de novo vítima de outra tentativa de subalternização (o caso do DLR 51/2006/A – sobre o “reconhecimento das Fundações”). Com tanto “dobrar de espinha” (e já diz o Povo que quem muito se abaixa……) não admira pois que até o nobre milhafre, buteo buteo acastanhado que desde há séculos nos simboliza, agora nos seja apresentado em versão albina, descolorado, como que já expressando as criaturas submissas, “domesticadas” (mas sempre prontas para exibição quando necessário) em que, parece, os actuais regentes e os seus delegados locais nos pretendem transformar.

Nada que outras crises – a da década de 30 do século XX, por exemplo –, oportunistamente aproveitadas por outros autoritários governantes, já não tivessem experimentado, e até conseguido.

Há no entanto que saber resistir!

A.O. 26/05/2012; “Cá à minha moda" (revisto e acrescentado)


domingo, maio 13, 2012

 

A triste dependência


É  doloroso ver a forma como um partido como o PSD/A, que se diz – e foi – fundador desta última fase do processo autonomista, agora, não obstante a sua líder se escudar em atributos tipo “ser uma negociadora difícil”, o que mais faz é vender a alma por questões de táctica política, o que se torna gravíssimo sobretudo quando estão em jogo, como é o caso, Causas e Ideais, Princípios que deviam ser intocáveis, nunca “moeda de troca”. A desesperada busca de uma vitória eleitoral, que com tanta vassalagem mais parece uma quimera que a cada dia que passa mais se desvanece, não pode “valer tudo”, muito menos cedências naquilo que muito custou a conquistar e se exige consolidar: a escassa autonomia até agora conseguida!

A forte subserviência deste PSD/A ao poder centralista já tinha ficado bem evidenciada por ocasião das últimas eleições para o Parlamento Europeu, com a “troca”, à última hora, de um açoriano com meritório trabalho desenvolvido por uma “portuguesa imposta”, no caso, não pelo “Terreiro do Paço” mas pelo “Palácio de Belém”.

Se já assim fora em tempos, agora, quando o “torniquete centralizador” arrocha mais a cada dia que passa, e as tendências autoritárias se evidenciam como já não havia memória, a propensão deste PSD/A pela submissão angustia, aflige e inquieta. Os sinais são mais que muitos, desde os mais atabalhoados e aparentemente displicentes – quem não se lembra como, de uma semana para outra, quem antes disse que só governaria em maioria mudou de opinião a “toque de caixa”, para tal bastando apenas o som de um distante clarim –, até a outros mais sofisticados, como tal bem elucidativos, e, estou em crer, muito perigosos. Atenda-se à forma como têm sido tratadas questões como: a RTP/A, a Universidade dos Açores, a SATA e até o caso da “fibra óptica para as Flores e Corvo”. Também o caso da “lei da extinção das freguesias” – relvista obsessão que trata as Autonomias “abaixo de cão” chegando ao ponto de equiparar a Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira a meras Assembleias Municipais –, ofensiva que em “São Bento” contou com a cumplicidade dos deputados do PSD/A para a aprovação da malfadada Lei n.º 44/XII (facto muito pouco, ou mesmo nada noticiado nos Açores), nos ajuda a demonstrar com quem se pode contar. Que tristeza!

A.O. 12/05/2012; “Cá à minha moda" (revisto e acrescentado)



quarta-feira, maio 02, 2012

 

Do PREC ao PRAC




Trinta e oito anos após o 25 de Abril, e quase outros tantos depois do célebre PREC, que, como que em consequência da espontânea descompressão dos quarenta e oito anos da ditadura se lhe seguiu, eis que a muito ambicionada – e finalmente conseguida – “uma maioria, um governo, um presidente”, logo na sua primeira oportunidade, nos presenteia com um PRAC: Processo de Regresso ao Autoritarismo Compulsivo.

Se as bastas marcas até agora registadas já não deixavam grandes dúvidas sobre esta pretensa forma tendencialmente déspota de governar – padrão “custe o que custar” –, os sinais que apontam para o futuro são ainda mais preocupantes. É que, como se já não bastasse o continuo “impõe, espreme e esfola” a que se tem assistido, agora, até o respeito pela Constitucional separação dos poderes parece estar em causa. Atenda-se ao polémico processo de nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional, claro exemplo da instrumentalização do “Poder Judicial” pelo “Poder Legislativo”. E/ou, cumulativamente, à forma como a Ministra da Justiça, publicamente, exerceu a sua inaceitável pressão sobre aquela que, em Portugal, também é a mais alta estância de recurso judicial. Bom, “pelo andar da carruagem” é hora de começar a fazer figas para que não regressem os Tribunais Plenários que tanto jeito deu ao anterior regime!

Como escreveu recentemente Pedro Guerreiro dos Santos, em Editorial no Negócios Online, o Tribunal Constitucional estaria prestes a chumbar o corte dos subsídios da Função Pública, e por isso as polémicas escolhas poderiam ter sido feitas à medida, para inverter aquilo que, acontecendo, constituir-se-ia como uma calamidade política para o Governo de Passos Coelho. Para que as dúvidas ficassem esclarecidas logo à partida, concluindo a sua dedução, o autor do Editorial acrescentou que tal acontecia porque: “Não que os escolhidos sejam manipuláveis. Mas por saber-se o que pensavam. E teriam sido escolhidos em função disso. E isso sim será manipulação.”

“A manipulação do Estado de Direito” foi o título que o autor deu ao seu trabalho. A mim, apetece dizer: é de ter dó, o estado a que isto chegou!

A.O. 28/04/2012; “Cá à minha moda" (revisto e acrescentado)





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