sábado, junho 21, 2014

 

As aclarações

      

Como se necessário fosse, o recente pedido de aclaração que o actual Governo de Portugal, a coberto da maioria que o suporta, tentou obter do Tribunal Constitucional, aclarou, isso sim e mais uma vez, a incompetência e a impreparação de Pedro Passos Coelho, Paulo Portas & Cª. E fê-lo colocando a nu, também uma vez mais, as costumeiras incoerência e prepotência de quem mais não faz do que actuar a mando de outrem, tipo capataz zeloso, sempre focado na sua tão imediata quanto egoísta recompensa, e que, para tal conseguir, “passa por cima” de todo o resto, já nem se dando conta (tampouco se importando) com a espiral de contradição – e destruição – que deixa como rasto. A tentativa valeu porém pelas outras aclarações que permitiu, a primeira das quais ainda nem o “pedido de aclaração” passara de uma intenção. Logo aí ficou aclarado o verdadeiro propósito de quem dizia querer terminar com a figura jurídica da “aclaração”, por considerá-la não ser mais do que uma manobra dilatória. O que de facto, no caso, ficou provado ser! Aclarado também ficou, aos olhos de todos – e evidenciado por alguns deles próprios – o intuito provocador, conflituoso e vingativo da “aclaração”. Mas se dúvidas haviam uma grande aclaração ficou: o “fardo” a carregar; da crise, dos ajustamentos e de tudo o mais, é só para uns nunca para todos. Veja-se como não houve necessidade de esperar pela dita “aclaração” para, no caso dos deputados e dos funcionários do Parlamento, serem logo repostos os cortes de rendimento que tantas dúvidas parecem ainda levantar, mas só quando se trata de outros funcionários públicos? E decoro? E vergonha? E depois esforçam-se em nos convencer que não são todos iguais!

A coluna desta semana do meu amigo José Carlos San-Bento merece resposta – já agora, se calhar até merece também uma aclaração. Vai tê-la. Fica prometida para a próxima oportunidade. São coisas do destino: não é que este ano o 6 de Junho passou sem que eu escrevesse sobre Independência dos Açores, sendo que é um adversário da causa (que defendo) quem me vem “oferecer a deixa”!

A.O. 21/06/2014; “Cá à minha moda" (revisto e acrescentado) 

sábado, junho 07, 2014

 

Inconseguimento


Não há melhor vocábulo para caracterizar o triste desempenho do actual governo português do que aquele recentemente “inventado” pela companheira de muitos deles e actual Presidente da Assembleia da Republica portuguesa: “inconseguimento”.
“Inconseguimento”, triplo, foi o que aconteceu sucessivamente com a execução de uma das tarefas basilares da governação: a apresentação de um OE acatando os preceitos constitucionais vigentes, que alguns juraram cumprir e todos estão sujeitos.  “Inconseguimento”, permanente, é a tentativa de nos convencer que as falhas resultantes da impreparação, inabilidade e incapacidade deste governo são culpa de outros – e já lá vão três anos: dos que lhes antecederam e/ou dos que lhes obrigam a fazer o que tem de ser feito, não de qualquer forma, mas como deve ser feito! Mas o maior e mais recente “inconseguimento”, digamos que o “inconseguimento” de todos os “inconseguimentos”, manifestou-se no pedido de esclarecimento, ou aclaração como outros dizem, ao Tribunal Constitucional, questionando como resolver o que para um qualquer funcionário competente – já nem falo num consultor jurídico, mesmo que em início de carreira – não surtiria dúvidas. Como se não percebesse logo à partida que o que está em causa é a afronta, a criação de manobras dilatórias, uma atrás da outra, na busca de sucessivos “bodes expiatórios”. Com tanto “inconseguimento”, provado ficou também, o “inconseguimento” da Ministra da Justiça em fazer desaparecer a figura da “Aclaração”, pretendido exactamente para evitar as ditas “manobras dilatórias”. Enfim…
E Passos Coelho, tirando já descaradamente a máscara, começa a demonstrar a sua vontade em substituir o Tribunal Constitucional por um outro qualquer, mais simplificado e simplificador, na lógica do antigamente. Qualquer coisa inspirada mais uma vez em Salazar, em Outubro de 1945. Algo tipo os “Tribunais Plenários”, com juízes nomeados segundo critérios de estrita confiança política, "à maneira"! E assim, a “um presidente, uma maioria e um governo” juntava-se um tribunal alinhado, com isso, quem sabe, evitando tanto “inconseguimento”, até o da sua viagem ao Brasil, para ver um jogo do Mundial ao lado da “patroa”!

A.O. 07/06/2014; “Cá à minha moda" (revisto e acrescentado) 

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