terça-feira, maio 31, 2005

 

PDM; Discussão Pública


Com um "click" sobre a foto a escala aumenta.
Com tempo, e usando o mapa (este convite é especialmente dedicado à equipa que, à distância, elaborou a alteração do PDM ), pode circular pela Rua da Arrequinha, Rua do Outeiro, Rua do Botelho e Canada dos Barões e assim, in loco, verificar as diferentes variantes de uma ESTRADA MUNICIPAL, e o nível de infra-estruturas existentes, sobretudo na última)

O PDM é o documento base para regular o ordenamento e estruturar o território no concelho. Do PDM, em rigor, deverão constar outros documentos tidos como fundamentais, entre os quais; um estudo de caracterização do território municipal, relatórios fundamentados das soluções adoptadas, e, ainda, os eventuais programas contendo disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas!
É tudo isso que deverá estar durante cerca de dois meses (dias úteis) em discussão pública, período durante o qual, segundo uma lógica que sinceramente não consigo perceber – nem ninguém ainda ma explicou convincentemente –, podem ser licenciados projectos que o PDM anterior não permitia, mas que entretanto, apenas porque estão a coberto das alterações que constam do documento cuja discussão pública ainda está a decorrer, ganharam legitimidade.
Perceberam? Eu também ainda não!
Passando por cima de outros quesitos de ainda maior importância, e que, à semelhança da questão anterior – ou estarei enganado? - só uma inteligência superior as poderá compreender, não deixo de ter alguma curiosidade em saber o que poderá acontecer a um determinado projecto licenciado no decorrer do “vazio” originado pelos 44 dias de duração deste processo, caso, eventualmente, a discussão pública obrigar a repensar a alteração que o “permitiu avançar”?
Do próprio. In Açoriano Oriental/Cónicas do Aquém



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